DIREITO CONSTITUCIONAL 01/Fevereiro/2019 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO - ATUAÇÃO NO SENADO FEDERAL 4568 visualizações
Veja mais SISTEMAS E VIAS DE CONTROLE JUDICIAL DA CONSTITUCIONALIDADE - CONTROLE CONCENTRADO X DIFUSO - CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL Veja mais